Código Florestal precisa de ajustes

sexta-feira, 30 de julho de 2010

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) criou um grupo de trabalho para avaliar a reforma do Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do grupo, composto por cientistas e representantes do governo federal, é emitir pareceres sobre a proposta, que só deverá ser votada após as eleições.

Ontem, integrantes do grupo participaram de uma mesa-redonda sobre o tema, durante a 62ª Reunião Anual da SBPC. Uma das conferencistas, Maria Cecília Wey de Brito, secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), apresentou o que considera pontos críticos da reforma, que teve como relator o deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

O Código Florestal precisa mais de regulamentação do que de mudança , defende a engenheira agrônoma. Segundo ela, está na Casa Civil o texto de um decreto nesse sentido, elaborado pelo MMA, à espera de publicação.

Um dos pontos críticos é a redução de 30 para 15 metros a faixa de proteção nas margens de riachos com menos de cinco metros de largura. Atualmente, a menor extensão é de 30 metros, para cursos dágua com menos de 10 metros de largura. A lei federal, de 1965, proíbe construções às margens dos cursos dágua, em faixas proporcionais à sua largura, alcançando até 500 metros.

A próxima reunião do grupo de trabalho da SBPC está prevista para a segunda quinzena do mês de agosto.

Em junho, a entidade enviou documento ao deputado Aldo Rebelo em que reconhece a importância da agricultura na economia brasileira e mundial, como também a importância de aperfeiçoar o Código Florestal visando atender a nova realidade rural brasileira. Entretanto, entendemos que qualquer aperfeiçoamento deva ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam a multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um novo modelo econômico que priorize a sustentabilidade , diz o documento. A recomendação da SBPC para o parlamentar é de que a reforma do código seja um consenso entre produtores rurais, legisladores e a sociedade civil organizada.

CNA