O xeque-mate do sistema de integração

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

A fórmula parece perfeita: o produtor entra com o know how e parte do investimento e a indústria fornece a tecnologia e os animais ou sementes de alta genética. A receita do sistema de integração seria ideal numa situação de mundo sem crises e altos e baixos da economia. No entanto, não é bem assim que funciona. Exemplo recente, o caso da Doux-Frangosul ilustra bem as turbulências que essa modalidade produtiva pode causar numa situação de abalo da economia ou das finanças da empresa.

Desde 2008, afetada pela crise econômica internacional, a empresa francesa tem passado por dificuldades de manter em dia o pagamento dos produtores integrados que para ela fornece suínos e aves. Frente a um cenário como este, surge o questionamento sobre quais os rumos do sistema de integração e se realmente vale a pena se manter como produtor integrado.

Mesmo frente a situações de crise, como é o caso da Doux, lideranças do setor defendem esse tipo de sistema como a única alternativa para que o agricultor se mantenha no mercado. O presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Francisco Turra, concorda que os problemas existem, mas assegura que se trata de um sistema essencial para a manutenção da atividade no País. “Tenho absoluta convicção de que o sistema é a força motriz que mudou os conceitos da avicultura, da suinocultura e de muitos outros setores como o fumo e que está avançando, cada vez mais.”

Essa modalidade de parceria vertical foi originada nos Estados Unidos em 1950, onde abrange 100% da cadeia de frangos e suínos. No Brasil, chegou em 1960 e atinge 85% do sistema de avicultura e 60% do setor de suínos.

Turra considera ser praticamente inviável a manutenção de mercados, especialmente externos, sem a existência da padronização do sistema de integração, que estabelece normas de criação, manejo e tipos de ração. “Imagine como funcionaria a avicultura: ou as empresas teriam seus aviários e os produtores seriam empregados, o que seria infinitamente pior, ou teríamos o sistema independente, que não seria aceito pelo mercado externo.” Para Turra, o fato de uma empresa ter tido problema não é motivo para que todo um conceito seja descaracterizado. “Isso é um absurdo. O sistema não deve ser questionado”, defende.

O dirigente relembra o tempo em que foi prefeito do município de Marau, que na época tinha sérios problemas de desemprego e pobreza. “O sistema de integração salvou a cidade, que hoje tem PIB em dobro e empregos ao triplo, precisando importar empregados de Passo Fundo”, argumenta.

Por outro lado, o presidente da Federaçao dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Elton Weber, lembra que o problema de crise no sistema é muito grave e que envolve outras indústrias do ramo de aves e suínos, além da Doux. “Houve registros de atrasos da Aurora e da Diplomata, e os resultados por lote da Perdigão e da Sadia não estão a contento”, relata o dirigente. Até o fechamento desta edição, a Doux mantinha os pagamentos com atrasos de 90 dias, tendo, no entanto, restabelecido o fornecimento de ração.

Weber atribui o agravamento da situação dos produtores vinculados à Doux à escassez de argumentos jurídicos mais concretos, visto que os contratos de integração são redigidos apenas pela indústria. Outro ponto que tem causado dores de cabeça aos agricultores familiares é a questão ambiental na avicultura.

Weber fala da legislação restritiva e sobre a discussão da outorga dos recursos hídricos, lei que permite o aproveitamento da água. Segundo o dirigente, não há clareza se isso será feito por municípios, estado ou comitês de bacia, definição que passa a ser cobrada pelos bancos. Além disso, existe preocupação com os custos, que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil por fonte ou poço de captação de água, recursos que também não se sabe se caberão às indústrias ou aos produtores.

O membro da comissão de Integrados da Fetag e 1° tesoureiro da federação, Nestor Bonfanti, concorda que seria realmente difícil o produtor seguir hoje como independente pela dificuldade que encontraria de comercializar seu produto, mas defende a criação de mecanismos que deem mais garantias a quem produz.

O presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo, Alberi Ceolin, destacou a grave situação dos mais de dois mil integrados da Doux, que se encontram com dois a três lotes em atraso. “Os produtores resolveram protestar e ficar 60 dias sem alojar os animais, para ver se a empresa paga e ainda passam pela insegurança com a iminente falta de ração”, protestou. Ceolin reforça a dificuldade de rescindir contratos em função das dívidas que muitas vezes os agricultores contraem com a empresa. “Trata-se de uma dependência mútua, através da qual os dois lados deveriam ser beneficiados.”

O presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Valdecir Folador, afirma que as granjas, hoje, se encontram totalmente dependentes das indústrias. “Só os terminadores conseguiram se desvincular da Doux, pois o contrato é mais flexível.” O dirigente lembra que é muito complicado para o produtor quebrar um contrato e se desvincular, em função das cláusulas que estabelecem severas sanções.

Mesmo na suinocultura, que ainda se destaca como uma das atividades em que o criador costuma atuar de forma individual, Folador alega ser muito difícil essa realidade. “É complicado conseguir colocar o produto no mercado, pois há pouco espaço, poucos nichos e os produtores acabam amarrados”, pondera o dirigente. Para ele, o sistema integrado é como uma faca de dois gumes, pois ao mesmo tempo em que pode levar o produtor à bancarrota, também pode dar bons resultados. O dirigente lembra que, no caso da suinocultura, os produtores precisam arcar com custos de funcionários, luz, água, destinação dos dejetos, manutenção da granja, reforma. A indústria fornece os animais, a assistência técnica, alimentação e transporte.

Projeto de lei propõe maior equilíbrio dos dois lados da balança
Um projeto de lei que tramita na câmara dos deputados e cuja votação está prevista para ocorrer neste ano pode promover uma grande mudança nas relações entre integrados e indústria. Conforme o relator da subcomissão, inserida na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que trata do caso, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), a ideia é procurar alternativas que deem mais garantias ao produtor, como o estabelecimento de um valor mínimo. “Hoje, na hora de entregar o produto, a indústria faz o preço e não dá garantia alguma renda mínima.”

A intenção é fazer com que as relações produtor e indústria possam ser discutidas com transparência, desde o momento da produção até a comercialização. Colatto informa que o projeto prevê ainda a criação de um fórum permanente de discussões em nível regional e federal para debater custos, questões de sanidade e ambientais e cláusulas dos contratos, ponto a ponto. “Da forma como o contrato está estabelecido hoje, se tiver problema sanitário na propriedade, é o criador que leva toda a pressão.”

Para o parlamentar, o modelo de integração está em crise em todo o Brasil e também em países onde costumava ter tradição, como Itália e Estados Unidos. “O problema do nosso País é que tem essa relação de integração, mas não tem uma legislação específica, o que pode se concretizar com a aprovação do projeto de lei.” Ele lembra que existe uma pressão do Ministério Público para que agricultores passem a ter vínculo trabalhista com as indústrias, pelo fato de ele estar desprotegido no processo por um contrato considerado unilateral. “Em princípio a indústria nem queria conversar, mas com a pressão do MP, eles temem a questão trabalhista e resolveram debater o projeto.”

Entre os reflexos da unilateralidade dos contratos está a ocorrência de vários casos de abandono da atividade avícola e suinícola. “Com essa relação, que hoje parece que pende para um só lado, são diversos aviários e chiqueiros fechando em Santa Catarina, pelo fato de o produtor achar que não tem mais vantagem com a integração.” O contrato deveria incluir, por exemplo, um estudo de viabilidade econômica, os custos de produção, a relação das responsabilidades da indústria e do produtor e os prazos de pagamento ao criador.

O membro da comissão de Integrados da Fetag e 1° tesoureiro da federação, Nestor Bonfanti, defende que seria importante, por exemplo, que o produtor tivesse a garantia de receber pela produção durante todo o período de financiamento de investimentos feitos por ele, em aviários e equipamentos.

Fumicultores contam com maior liberdade nas negociações
Ao contrário do que ocorre com produtores de aves e suínos, os fumicultores contam com maior flexibilidade na hora de negociar com a indústria.  “Funciona num sistema diferente, pois no caso de suínos e aves é mais engessado, não dá opção porque é fechado”, diz o presidente da Câmara Setorial do Fumo, Romeu Schneider. O dirigente explica que o produtor faz o contrato e recebe assistência técnica, os insumos e fica com o compromisso de quitar o débito que tem com a empresa. “O financiamento é através de recursos bancários, a única diferença é que a empresa serve como avalista perante a instituição financeira, mas o empréstimo é feito em nome do produtor”, explica Schneider.

Segundo ele, no caso da necessidade de rescisão de contrato não tem multa e o produtor precisa apenas quitar os débitos no banco, dentro do prazo combinado. Se for investimento tem até cinco anos para ressarcir e fica livre pra escolher outra empresa. Esses investimentos são quase sempre destinados à formação das lavouras, compra de insumos, máquinas e construção de estufas.

O 1° tesoureiro da Fetag, Nestor Bonfanti, destacou ainda a vantagem dos produtores de fumo integrados de poderem negociar preços direto com a indústria. “Trata-se de um setor mais maduro, mais aberto, que negocia valores da produção a cada ano”, observou. Outro benefício se refere à realização de contratos anuais, que se renovam a cada safra. “Há mais de 90 anos se trabalha com produção integrada de fumo no Estado”, lembrou Schneider. Hoje, das 94 mil famílias que atuam no setor no Estado, 95% são integrados.

Integração no leite é projeto para o futuro
O crescimento da bacia leiteira no Estado fez com que começasse a surgir o debate sobre a possibilidade de criar um sistema de integração para o leite. No entanto, o 1° tesoureiro da Fetag, Nestor Bonfanti, disse que o processo não andou. “Trata-se de um setor com muita liberdade e que ainda tem mais benefícios sendo independente.” Na opinião dele, o fato de os produtores gaúchos contarem com muitas cooperativas no setor do leite ajuda a manter a individualidade.

O perfil produtivo da cadeia leiteira também é apontado pelo dirigente como fator de impedimento para que seja implantado um sistema de integração. “É mais difícil manter um plantel de gado de leite, pois não ocorre o abate e, além disso, a alimentação é feita com pasto e silagem e não com ração”, ponderou.

Na opinião de Bonfanti, a implantação do sistema de integração no setor leiteiro deve ser muito bem pensada para que não acabe inviabilizando a atividade de propriedades familiares. “Assim como está, temos a segurança de que o produtor pode continuar na atividade. Mas dependendo do tipo de contrato na integração, podem ocorrer desistências”, ponderou.

Jornal do Comércio