Cobrança por água é destaque em reunião do CNRH

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Os usuários da bacia hidrográfica Rio Doce, que banha 230 municípios no norte do Espírito Santo e na Zona da Mata mineira, vão pagar pelo uso da água a partir de outubro. Essa foi uma das principais decisões tomadas nos dois dias da 31ª Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que encerrou na quinta-feira (30).

A estimativa da Agência da Bacia do Rio Doce é que a arrecadação em 2012 chegue a R$ 18 milhões, relata Rodrigo Speziali, consultor do MMA e presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água, que faz parte do CNRH.

É a terceira bacia em que incide a cobrança, desde 2003. A primeira foi a do rio Paraíba do Sul, que passa por Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, foi a vez das bacias do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em São Paulo e Minas, e a do São Francisco, que abrange os estados de Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

A cobrança é uma tendência que deverá chegar a todas as regiões do País onde estão organizados comitês de bacia. O pagamento será pela água bruta, e não pelo serviço de tratamento, que é pago pela população.

A arrecadação é feita pelas agências dos comitês, e provem de grandes usuários, que são instituições governamentais e também empresas privadas dos setores de transportes, indústria, agricultura, saneamento e agricultura.

São os usuários quem propõem a cobrança, pois entendem a necessidade de preservação dos recursos hídricos, explica Rodrigo Speziali. O dinheiro acaba beneficiando os próprios usuários, já que é investido na melhoria da qualidade e da oferta ao consumidor final.

Os investimentos podem ser traduzidos em obras de saneamento, recuperação de matas ciliares, áreas degradadas e principalmente na implementação de instrumentos de gestão dos recursos hídricos  por exemplo, em sistemas de informações completas sobre cada bacia e em planos para a sua correta administração.

PNRH – Durante dois dias, uma extensa pauta manteve a atenção de aproximadamente 70 pessoas vinculadas ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Entre os convidados, estava o secretário de Mudanças Climáticas, Eduardo Assad, que na terça-feira (28) esteve na Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Ele falou sobre as ações necessárias para a melhoria de gestão do uso do solo, que se relacionam com a qualidade das águas.

O PNRH está em fase de atualização. Para mostrar o andamento do trabalho, o gerente de Políticas e Planejamento de Recursos Hídricos do MMA, Franklin de Paula Júnior fez uma apresentação para os conselheiros.

Franklin de Paula citou ações reivindicadas pelos participantes das consultas públicas que foram feitas pelo MMA nas 12 regiões hidrográficas brasileiras. Entre elas estão a avaliação integrada dos usos dos recursos hídricos, considerando-se os planos e programas governamentais e os projetos setoriais que são firmados entre instituições públicas e privadas.

Propostas aprovadas – Os conselheiros aprovaram sete propostas de resoluções a serem criadas pelo CNRH e uma moção que recomenda ao MMA a edição de decreto que institui a Conferência Nacional de Águas.

Foram aprovadas propostas de resoluções para a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens; estabelecimento de prioridades para a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água; aprovação do Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas; estabelecimento de diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes; aprovação de parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da outorga de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce; além da proposta para resolução que trata de diretrizes para o cadastro de usuários e integração de bases de dados.

Fonte: Cristina Ávila/ MMA