Código Florestal será votado em março de 2012

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados decidiram na tarde desta terça-feira (13) deixar para 2012 a votação final do novo Código Florestal. O projeto de lei que substitui o Código atual foi aprovado na Câmara em maio, mas sofreu alterações no Senado e precisa ser votado novamente pelos deputados.

Não houve consenso sobre quais mudanças do Senado deveriam ser acatadas ou rejeitadas pelos deputados, de forma que os líderes preferiram deixar a votação para os dias 6 e 7 de março de 2012.

O relator designado para o projeto foi o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária. Mas mesmo dentro da bancada ruralista, houve grande desacordo quanto às mudanças necessárias no texto do Senado. Aos deputados, cabe agora apenas rejeitar ou aprovar alterações dos senadores, sem incluir dispositivos novos no projeto.

“Trabalhamos dia e noite para aparar as arestas e votar o projeto nesta quarta-feira (14), mas os líderes entenderam melhor deixar para março”, diz o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Na segunda-feira (12), a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto adiando mais uma vez a entrada em vigor das punições para os proprietários rurais que não averbarem em cartório as áreas de reserva legal das propriedades. O decreto, que venceu no dia 11, foi prorrogado até abril de 2012 – a nova data limite para a aprovação do novo Código Florestal, que acaba com a exigência de averbação de reserva.

Pontos polêmicos

Segundo Heinze, um dos pontos mais polêmicos em torno do novo Código aprovado no Senado é a exigência de recomposição de áreas de preservação permanente (APP) mesmo em áreas consolidadas, onde já há atividade econômica. “Para o cidadão urbano que está na beira do rio ou na encosta existe o direito adquirido e ninguém vai tirá-lo de lá, então isso deve valer também para o produtor rural”, defende Heinze.

Outro trecho que não deixa a bancada “confortável” é a divisão das competências com relação ao tema ambiental, entre a União, os Estados e os municípios. “Vamos ajustar esses pontos suprimindo mudanças do Senado”, afirma o deputado.

Apesar disso, o adiamento da votação não foi bem recebido. Além de Heinze, muitas lideranças do agro trabalharam para que os produtores rurais começassem 2012 com mais segurança sobre as leis que deverão seguir. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) defendeu a aprovação do texto do Senado, que, mesmo sem ser o ideal para o agro, foi debatido amplamente e aprovado consensualmente.

SouAgro