“Não podemos ter retrocesso”, diz ministra a relator do Código Florestal

quarta-feira, 28 de março de 2012

A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) deu pessoalmente nesta terça-feira (27) um recado ao relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG): um retrocesso no Código Florestal comprometerá a posição do Brasil na Rio +20. O “toque” público aconteceu num auditório da Câmara, durante um seminário da Frente Parlamentar Ambientalista sobre a conferência. A ministra explicava como o governo pretende construir “uma agenda de transição” sobre o desenvolvimento sustentável no Brasil para a Rio +20 e além, e disse que a participação do Parlamento era importante. Piau estava na plateia. “Espero ter o engajamento desta Casa, mas fundamentalmente, deputado Piau, que não possamos ter retrocessos no Código Florestal e nas outras legislações ambientais que estão sendo discutidas nesta Casa.” A fala ocorre num momento de tensão entre governo e base por causa do Código Florestal. A bancada ruralista pressiona para votar logo o relatório de Piau sobre a reforma da lei florestal, que desagrada ao governo por retroceder em relação ao texto aprovado no Senado. Os ruralistas ameaçam não votar a Lei Geral da Copa, de interesse direto do Palácio do Planalto, enquanto o código não for aprovado. A intenção inicial do governo era aprovar na íntegra o texto do Senado ou adiar a votação para depois da Rio +20 (possivelmente para 2013), a fim de evitar desgaste para Dilma Rousseff durante a conferência ambiental. Esse plano, porém, fez água diante do recrudescimento da crise na base aliada. Para acalmar os ruralistas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que botaria o Código Florestal em votação dia 10 de abril — na véspera do vencimento do decreto que suspende as multas a desmatadores e que o governo já admite prorrogar mais uma vez. Nos bastidores, costura-se um acordo para aprovar o texto de Piau, mas já com previsão de veto de Dilma a vários itens. A questão sobre a qual o relator se debruça agora é como formular o texto do artigo 62, o pomo da discórdia entre ruralistas e governo. Na versão do Senado, o artigo obriga desmatadores a recompor parte das matas ciliares, em faixas que variam de acordo com a largura do rio. Os ruralistas querem se desobrigar da recomposição, de acordo com texto original da Câmara. Não há acordo nem sequer dentro da bancada sobre o que é melhor fazer com o artigo: afinal, se o artigo 62 do Senado for derrubado em favor do texto da Câmara (os deputados não podem alterar o conteúdo de nenhum artigo, apenas substituir a versão do Senado pela da Câmara ou suprimi-la), Dilma pode vetá-lo inteiro. Isso traria insegurança jurídica aos agricultores, já que, na ausência de regra, o Ministério Público poderia entender que a recomposição deva ser total.

Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com