Senador do PMDB vai relatar MP do Código Florestal

quarta-feira, 30 de maio de 2012

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) será o relator da Medida Provisória (MP) editada pela presidente Dilma Rousseff que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal . A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Nesta tarde, Luiz Henrique já foi chamado para uma reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir a tramitação da matéria. A medida terá 120 dias para ser apreciada nas duas Casas. Segundo a assessoria de Luiz Henrique, o senador já afirmou que mudará “apenas o mínimo possível” do texto que foi encaminhado pelo governo.

Luiz Henrique foi, juntamente com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta da nova legislação ambiental, que foi aprovado no Senado no final do ano passado. Na Câmara, a proposta votada desagradou o Palácio do Planalto. Movimentos sociais, ONGs e outros segmentos da sociedade civil pediam a Dilma o veto total ao texto aprovado em abril pela Câmara dos Deputados. O veto da presidente ao projeto foi parcial.

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entraram em vigor nesta segunda. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias – prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Começa a ser analisada na Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.

Já os vetos só podem ser colocados em votação pelo presidente do Congresso, atualmente José Sarney, em sessão conjunta de deputados e senadores. Não há prazo que se coloque em votação. Para derrubar vetos, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares. Desde a redemocratização, somente três vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.

Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º do novo Código Florestal e fez vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º – confira ponto a ponto o que foi vetado. O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental.

Fonte: G1