MMA cede ferramenta ao Mapa para implantação de políticas públicas

domingo, 26 de maio de 2013

A ministra do MMA, Izabella Teixeira, entregou ao ministro da Agricultura, Antônio Andrade, imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional. As imagens estão sendo utilizadas, preferencialmente, como base de informação para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitindo o mapeamento e cadastro único da situação ambiental dos imóveis rurais brasileiros. Também serão repassadas a outros órgãos do governo federal. No caso do Ministério da Agricultura, os órgãos vinculados utilizarão as imagens para implantar suas respectivas políticas públicas, como é o caso da Embrapa, que pretende utilizar esse recurso no auxílio às diversas pesquisas sobre o uso do solo e cultivo de espécies vegetais. Além disso, fazem parte do acordo ações de apoio ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e incentivo para adesão ao Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), ação que busca promover a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de sistemas produtivos sustentáveis, além da redução de áreas desmatadas. As imagens correspondem a 8,4 milhões de km², a aproximação é de 5 m, possibilitando a identificação georreferenciada dos imóveis rurais, áreas de preservação permanente, reserva legal, remanescentes florestais e nascentes de rios. O MMA quer regularizar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais nos próximos anos com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei nº 12.651/12, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/12. A inscrição no CAR é obrigatória para todas as propriedades rurais. O prazo para adesão será de apenas um ano, renovável por outro, a contar da data de publicação de lançamento do programa, que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Alexandre Matthiensen
Embrapa Suínos e Aves
Concórdia/SC