Em carta, SBPC faz críticas a pontos mantidos na Lei de Acesso à Biodiversidade

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) ainda terá de tramitar no Senado Federal antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. Ainda que muitos pontos polêmicos tenham sido vencidos, há partes da proposta original e de destaques feitos pelas bancadas do Congresso que geram reclamações.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), outrora relatora da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético, tentou inserir no substitutivo do relator Alceu Moreira (PMDB-RS) a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas estrangeiras interessadas em explorar a biodiversidade brasileira tivessem que se associar a uma instituição científica e tecnológica (ICT) nacional, seja ela pública ou privada. A medida foi rejeitada pela maioria dos parlamentares e ficou fora do texto encaminhado ao Senado.

Insatisfeita com a decisão, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou uma carta de repúdio à decisão dos deputados federais. Segundo a entidade, a medida é temerária e “coloca em risco a soberania nacional e o patrimônio de todo o povo brasileiro”.

“[A SBPC] Defende que toda pessoa jurídica estrangeira que quiser acessar componente do patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado deve se associar a uma ICT nacional e assinar o Acordo de Repartição de Benefícios como condição para obter uma autorização de acesso ao patrimônio genético brasileiro”, diz trecho da carta.

Também sobraram críticas para o modo de repartição dos royalties do conhecimento tradicional associado às comunidades tradicionais. Sem enumerar os pontos de atrito, a SBPC pede mais respeito aos direitos dessas populações.

“Diversos dispositivos relacionados aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos povos indígenas e conhecimentos tradicionais, detentores de tais conhecimentos, ferem direitos assegurados pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), convenções essas ratificadas pelo Brasil, e reconhecidos pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, afirma o texto.

(Agência Gestão CT&I, com informações da SBPC)