Marco legal da biodiversidade recebe seis vetos de Dilma Rousseff

quarta-feira, 27 de maio de 2015

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (22) os vetos da presidente Dilma Rousseff na Lei de Acesso ao Patrimônio Genético, que institui o novo marco legal da biodiversidade, sancionada nesta semana. Ao todo, foram seis vetos, o principal deles relacionado à repartição de benefícios com as comunidades tradicionais.

Dilma retirou da lei um parágrafo que isentava do pagamento de royalties produtos com componentes da biodiversidade que tiveram a pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000, data de edição da primeira legislação sobre o tema. Com o veto, a isenção valerá apenas para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado antes desta data e não a pesquisa.

“Ao vincular a repartição de benefícios ao acesso e não à exploração econômica, o dispositivo fugiria à lógica do projeto. Além disso, não haveria mecanismo apto a garantir a comprovação do acesso à data fixada, o que resultaria em dificuldades operacionais.”, justificou a presidente. Ela alega, ainda, que poderia haver tentativas de fraude à regra de repartição de benefícios.

Outros trechos vetados criavam a necessidade de autorizações adicionais para o acesso de pesquisadores aos recursos da biodiversidade ou ao conhecimento tradicional. A mensagem do veto traz a justificativa de que esses procedimentos poderiam resultar em entrave burocrático, o que iria contra a lógica da medida.

Um dos maiores avanços da nova lei, na avaliação de especialistas do setor, foi descriminalização da atividade científica. Pela legislação vigente, pesquisas feitas sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético eram classificadas como biopirataria. Como o processo de autorização é lento, muitos cientistas trabalhavam na ilegalidade.

(Agência Gestão CT&I, com informações da Agência Brasil)