Proposta que muda política nacional de CT&I chega à Presidência da Câmara

terça-feira, 23 de junho de 2015

Após quatro anos de negociações com a área científica, o governo e o setor empresarial, a proposta que altera a política nacional de ciência, tecnologia e inovação foi entregue ontem, em um ato simbólico, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para ser recolocada na pauta do Plenário.

Trata-se do substitutivo do deputado Sibá Machado (PT-AC), relator da matéria, ao Projeto de Lei (PL) 2177/2011. A expectativa é de que o texto seja colocado na pauta de votação na próxima semana. Conhecida como Marco Legal de CT&I, a proposta atende algumas recomendações da comunidade científica e do setor empresarial.

A entrega simbólica do texto aconteceu depois do seminário realizado na manhã de quinta-feira, 18, na Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, da Câmara, que reuniu a comunidade científica, deputados e órgãos do governo para discutir o novo Código Nacional de CT&I.

Participaram da mesa da cerimônia a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Hernan Chaimovich, e o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni, dentre outras instituições.

O documento foi entregue a Cunha pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Izalci (PSDB-DF), Sibá Machado, juntamente com os participantes do seminário.

O deputado Izalci espera que a matéria seja colocada em votação na próxima semana e prometeu fazer um apelo aos líderes partidários. “Vou conversar com os líderes, na reunião de líderes, para priorizar isso, até porque o projeto já está na pauta”, disse.

Tripla hélice

Sibá Machado fez uma avaliação em sua proposta e a chamou de “tripla hélice” por estreitar as relações entre empresa, governo e universidade e dar um novo rumo à ciência em prol do desenvolvimento do País. Segundo ele, o PL melhora todo o sistema de CT&I nacional.

“O PL estimula o desenvolvimento científico, a pesquisa, capacitação científica e vai ter que dialogar diretamente com a emenda que apresentamos, que será uma espécie de lei complementar da Emenda Complementar 85”, acrescentou Sibá.

O substitutivo ao PL 2.177/2011 altera, por exemplo, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, estabelecendo medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Ou seja, promove atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social; e cooperação e interação entre os entes públicos, o setor público e o privado e entre empresas.

Sibá Machado reconheceu os esforços da SBPC que vem batalhando por um novo Marco Legal de CT&I há quatro anos, dentre outras instituições.

A presidente da SBPC comemorou o avanço na tramitação da proposta e lembrou que essa é uma batalha que vem desde a gestão de Marco Antônio Raupp, que foi ministro da pasta de CT&I. Segundo recorda, a SBCP fez a primeira reunião com todas as sociedades científicas, na unidade da Maria Antonia (região central de São Paulo), em 2010, ainda com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ali foi colocado que precisávamos de uma legislação pró-ciência, porque a atual é anti-ciência”, disse Helena.

Desenvolvimento nacional

No entendimento da presidente da SBPC, o Brasil poderá contar com uma ciência de qualidade capaz de produzir tecnologia e inovação. Para ela, isso hoje é inviável, diante da insegurança jurídica que existe no ambiente de negócios, desestimulando os investimentos empresariais internamente.

Por sua vez, o presidente do CNPq, Chaimovich disse que o texto coloca de “forma objetiva” os avanços da Emenda Constitucional nº 85. “O mais importante nesse Projeto de Lei é que avança a segurança jurídica que permite que a ciência e tecnologia, de fato, contribuam para o avanço social, econômico e intelectual do País”, analisou.

O presidente do Confap, Sergio Gargioni, também elogiou a proposta da nova legislação, ainda que reconheça a necessidade de ajustes em alguns pontos.

Existem pontos no texto que ainda não tiveram consenso com partes do governo. Um deles é o que permite transferência de recursos da União para ICTs (instituições científicas, de tecnologia e de inovação) – entre as esferas estadual, distrital ou municipal – em projetos de CT&I sem restrições em razão de inadimplência de quaisquer outros órgãos ou instâncias.

Outro ponto não consensual é o que assegura remuneração ao pesquisador público quando fizer colaboração com outra ICT ou empresas.

Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência