Senadores querem aprovar Código de Ciência, Tecnologia e Inovação na próxima semana

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Depois de cinco anos de discussões e de debates, a tramitação do novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação ganha velocidade no Congresso Nacional. O projeto de lei nº 77 de 2015, originário da Câmara dos Deputados, deve ser aprovado na próxima semana no Senado Federal. A expectativa é dos relatores da proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e Jorge Viana (PT/AC), que querem transformar 2015 em um marco para área de CT&I.

Os parlamentares participaram de audiência pública, realizada nesta quarta-feira, 18, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa, para ouvir as últimas considerações das partes envolvidas no tema, como a comunidade científica e o setor industrial. Buarque é o relator do projeto na CAE, e Jorge Viana, na CCT.

A previsão é de que a proposta seja aprovada já na próxima terça-feira, 24, nas duas comissões – onde o texto tramita conjuntamente -, e seja colocado em votação no plenário do Senado, na quarta-feira. Essas são as articulações em curso.

O projeto de lei nº 77 já passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sem alterações. O consenso é que o texto seja aprovado, também, nas duas últimas comissões sem mudanças, o que atende às recomendações da comunidade científica. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, tem alertado sobre a importância de o texto ser sancionado sem ajustes, considerando que a proposta é fruto de um trabalho com todas as partes envolvidas na área de CT&I – comunidade científica, governo e setor empresarial – ao longo de mais de quatro anos. Veja mais.

Consensos

Na audiência pública, Buarque, que preside a Comissão, disse que todo projeto de lei precisa de mudanças, mas entende que fazer ajustes, agora, poderia “atrapalhar” a aprovação do Código de CT&I este ano. Isso porque o texto teria de voltar à Câmara. Embora o documento tenha recebido contribuições “muito boas”, como a emenda do senador Walter Pinheiro (PT/BA), houve consenso para retirada dessa matéria, que pode ser transformada em um novo projeto de lei.

“Optamos por apresentar o texto como está. Nossa ideia é aprovar o projeto definitivo e terminativo na próxima semana e depois levar à sanção”, estimou Buarque. O senador acredita que, pelo menos para as duas comissões, exista quórum suficiente para a aprovação do projeto de lei na terça-feira. Não quis arriscar sobre o plenário, mas demonstrou otimismo.

Com opinião semelhante, o senador Jorge Viana, ex-governador do Acre, avalia que o projeto de lei nº 77 está “muito bom” e disse estar propenso a fazer o mínimo de modificações. “Há questões de técnicas legislativas e emendas (ajustes) de redação”, informou.

Mesmo assim, ele concorda que a matéria está pronta para ser votada. “O trabalho de debate e de discussões levou anos e acho que a matéria está pronta para ser apreciada nas comissões, no plenário e se, houver consenso, quem sabe daqui vá direto para sanção presidencial”, estimou.

Marco de 2015 para CT&I

Apesar dos percalços políticos econômicos, Viana acredita que 2015 poderá ser registrado como o ano em que o Brasil criou o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação. “Se neste ano, de baixa produtividade e de muito enfrentamento político, votarmos esse Código – aperfeiçoando nossa Constituição do ponto de vista da ciência, tecnologia e inovação – transformaremos 2015 em um ano histórico para comunidade científica, o conhecimento e para essa área que é estratégica ao desenvolvimento de nosso país”, estimou.

O senador disse que o projeto de lei em questão deixa uma lição pedagógica e lembrou que a discussão da matéria envolveu cerca de 60 unidades da comunidade científica, dentre as quais a SBPC, universidades e fundações que se reuniram por cerca de cinco anos. “Essa matéria foi tratada de maneira suprapartidária na Câmara dos Deputados, com o aval do governo. E, aqui no Senado, todos nós, e vários outros colegas, estamos envolvidos nesse tema”, disse, citando os senadores Cristovam Buarque, Walter Pinheiro e Delcídio do Amaral (PT/MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.

Sondagem do Senado

Viana citou o interesse da sociedade para aprovação dessa matéria. Apresentou uma sondagem, realizada pelo Senado Federal, que mostra 2 mil pessoas favoráveis à aprovação do texto, enquanto uma minoria de 70 pessoas seriam contra o projeto.

O senador Viana declarou que o Brasil está atrás de 70 países quando o assunto é inovação. “Como podemos estar entre as dez maiores economias do mundo e na área de ciência, tecnologia e inovação termos 60 ou 70 países em nossa frente?”, questionou.

Tal cenário, na sua avaliação, é resultado de um modelo histórico adotado de forma errada. “O mundo inteiro está evoluindo e nós ficamos para trás, porque não sabemos transformar o conhecimento da comunidade técnico científica do Brasil em um ativo fundamental”, analisou.

O senador disse que é preciso desatar os nós que emperram o dinamismo científico e tecnológico do País e trazer, de fato, o Brasil para o século XXI, além de transformar “nossas universidades sem muros e sem limites” para ajudar a promover um desenvolvimento sustentável.

Com posicionamento semelhante, Buarque fez um balanço da audiência pública e uma leitura de que o Brasil enfrenta algumas amarras que o emperram de se tornar um produtor de conhecimento. Um dos gargalos é a burocracia excessiva impedindo a vinda de pesquisadores estrangeiros ao País, além da importação de insumos, peças, equipamentos e matérias-primas utilizados nas pesquisas.

Na audiência pública, as instituições científicas pediram urgência na aprovação do Código de CT&I. A presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Cristina Quintella, disse que a proposta é fundamental para fortalecer o arcabouço legal dessa área. “Não temos segurança jurídica para transformar a boa ciência brasileira em PIB”, disse.

Já o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sérgio Gargioni, defendeu mais investimentos para área de CT&I e a simplificação dos processos para execução dos recursos.

Brasil pode levar 34 anos para atingir 2% do PIB em P&D

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou, no evento, que se o Brasil “não efetuar” mudanças significativas no ambiente institucional e no regulatório da inovação levará 34 anos para atingir a cifra de 2% em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a CNI, os países mais desenvolvidos investem mais de 2% do PIB em P&D. A Coréia hoje investe 4,15% do PIB nessa área, enquanto o Japão, 3,47%. A Alemanha aplica 2,85% e os Estados Unidos, 2,73%.

Os representantes do setor industrial afirmam que a soma dos esforços resultantes da aprovação do Código de CT&I permitirá elevar o desenvolvimento tecnológico brasileiro a patamares internacionais, no que se refere à produtividade e eficiência, o que pode surtir impactos significativos no desenvolvimento econômico e social.

No entendimento da indústria, as propostas de políticas estabelecidas no projeto de lei, em discussão, fortalecem a agenda nacional de inovação e de desenvolvimento. Como exemplo, citou o apoio a alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos em cooperação entre empresas, INCTs e entidades privadas sem fins lucrativos; e a simplificação da relação universidade e empresas para o desenvolvimento de projetos de P&D.

“Entendemos, contudo, que podemos aprimorar o atual texto de forma a manter ainda mais claro e mais coerente (o papel) do setor industrial”, sugeriu a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio.

A representante da CNI, disse, ainda, que a aprovação do Código é o primeiro passo para ampliar a estrutura da CT&I no País. Ela também criticou os gargalos da área de propriedade intelectual (PI), considerando que empresas levam até 14 anos para obter um registro de patente.

(Viviane Monteiro/Jornal da Ciência)