Junto a 16 instituições, SBPC pede que STF julgue favorável a cobrança de pós-graduação lato sensu em universidades públicas

terça-feira, 18 de abril de 2017

A SBPC, juntamente a 16 instituições da comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação nacionais, defende a constitucionalidade da cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) nas universidades públicas de ensino superior. Em carta aberta, divulgada nesta segunda-feira, elas pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favoravelmente, em 20 de abril, o recurso relacionado à cobrança de mensalidade em cursos de extensão e pós-graduação lato sensu oferecidos nas universidades públicas.

O julgamento é aguardado como o desfecho da situação, uma vez que o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em 29 de março a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395-A, que permitia a cobrança da pós-graduação lato sensu nas universidades públicas.

Na ocasião, a presidente da SBPC, Helena Nader, lamentou, mais uma vez, a iniciativa do Executivo e Legislativo de virar as costas para as questões essenciais de interesse da sociedade, uma vez que a medida poderia aliviar o caixa das instituições públicas de ensino que hoje enfrentam crises orçamentárias.

“Divulgaram, erroneamente, nas mídias sociais, que esse era o começo para cobrar mensalidades nas universidades públicas, para a graduação. Não adiantou o ministro vir a público, dizer que aquilo não era verdade. Foi feito um terrorismo, e a proposta se perdeu. Eu vejo que perdeu o País”, disse Nader.

Na carta aberta desta segunda-feira, as 17 instituições reiteram o compromisso com a universidade pública, gratuita e de qualidade na graduação e na pós-graduação stricto sensu, mas alertam que as universidades públicas não dispõem de recursos orçamentários para financiar a gratuidade dos cursos de pós-graduação lato sensu.

Conforme declaram as 17 instituições, a decisão favorável à continuidade de oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), sustentada pela colaboração direta da sociedade, traz segurança jurídica e contribuirá para que as universidades públicas cumpram seu papel social no mundo contemporâneo. “Quando a universidade pública ganha, a sociedade também ganha”, destacam.

Veja abaixo a relação das instituições que subscrevem o documento:

Academia Brasileira de Ciências – ABC

Academia de Ciências do Estado de São Paulo – Aciesp

Academia Nacional de Medicina – ANM

Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – Abipti

Associação Brasileira de Educação em Engenharia – Abenge

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem

Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes

Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – Anprotec

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – Crub

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Confies

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – Confap

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – Consecti

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – Fortec

Fórum Nacional de Pós-Graduação Lato Sensu – Forlato

Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – Foprop

Sociedade Brasileira de Computação – SBC

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

A carta na íntegra pode ser lida aqui.

Jornal da Ciência