STF aprova cobrança em pós-graduação lato sensu de universidades públicas

segunda-feira, 1 de maio de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) por universidades públicas. Com nove votos favoráveis e apenas um contrário, o julgamento, que teve início do dia 20 de abril, foi finalizado nesta quarta-feira (26).

O desfecho era aguardado pela comunidade acadêmica, científica e tecnológica e de inovação nacional, que protestou, em carta aberta enviada à sociedade, contra a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria os cursos pagos de pós-graduação. A PEC teve 304 votos favoráveis – só quatro a menos que os 308 necessários.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) era um dos parlamentares que estava à frente do processo de aprovar a PEC. “Nós tentamos votar na Câmara uma Emenda Constitucional, para evitar uma votação que poderia se estender no Supremo. Mas, felizmente, o STF se posicionou favorável a que continue nos programas de lato sensu a cobrança de valores nas universidades públicas”, afirmou Pansera, em exclusividade a Agência ABIPTI.

O recurso contra a decisão da Câmara foi ingressado no Supremo pela Universidade Federal de Goiás (UFG), que justificou que os cursos lato sensu, de especialização, têm por objetivo a capacitação profissional e, que, ao contrário dos cursos de pós-graduação stricto sensu, não contam com recursos financeiros do poder público. Também apontou sobre a inviabilidade das universidades arcarem com os custos de tais programas.

Ao todo, 51 processos espalhados pelo Brasil estavam suspensos, aguardando a posição do Supremo. “Se o STF mantivesse punição à cobrança, todas as demais universidades também seriam afetadas. Como o Supremo tirou a condenação e deu ganho de causa, agora se pode fazer esse tipo de cobrança. Isso tem repercussão geral e serve para todas as universidades que tem programa de lato sensu”, comentou Pansera.

Mesmo com a decisão, o parlamentar garantiu que vai trabalhar em nova PEC, para que a cobrança seja prevista na Constituição. “Vamos continuar, para tentar ampliar e colocar na Constituição. Mas o fato é que a decisão já tem valor legal e os gestores já não precisam se preocupar mais com essa questão”, ressaltou.

Carta

Em abril, 17 instituições da comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação nacionais, entre elas, a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), divulgaram um documento em defesa do autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, com exceção dos programas de residência e de formação de profissionais na área de ensino.

Conforme declararam as 17 instituições, a decisão favorável à continuidade de oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu traz segurança jurídica e contribuirá para que as universidades públicas cumpram seu papel social no mundo contemporâneo. “Quando a universidade pública ganha, a sociedade também ganha”, destacaram.

(Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI)