Arquivo da Categoria ‘Legislação’

  • Publicado Decreto que regulamenta o Marco Legal da CT&I

    sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

    O decreto, publicado nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, estabelece as regras para a aplicação da nova lei, sancionada há dois anos. Na cerimônia de divulgação da regulamentação, o ministro Gilberto Kassab destacou a atuação das entidades científicas, que, por sua vez, reiteraram necessidade de repor os itens vetados e cobraram mais recursos para CT&I
    Em cerimônia [...]

  • EPA Releases Guidance on Reporting CAFO Air Emissions

    terça-feira, 31 de outubro de 2017

    US – Farms releasing hazardous substances to air from animal wastes within any 24-hour period must notify NRC beginning 15 November, Dairy Business Association (DBA) reports.
    DBA reports that on Thursday, the Environmental Protection Agency released guidance documents to assist farmers in reporting air releases of hazardous substances from animal waste at [...]