Ruralistas e ambientalistas ainda discutem código florestal

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

O confronto entre ruralistas e ambientalistas no governo federal deverá ser amenizado no início de 2010. Já há cinco pontos de convergências sobre a revisão do Código Florestal. Até março, uma nova proposta será acordada. Mas, no Congresso Nacional, há fortes atritos sobre a concessão de novos benefícios a proprietários rurais responsáveis por desmatamentos irregulares.

Uma trégua momentânea foi acertada no último dia 11, quando o governo atendeu reivindicação da Bancada ruralista, ao editar o Decreto 7.029, que dilatou para junho de 2011 o prazo para a regularização em cartório das áreas de reserva legal dos imóveis. A medida também suspendeu a cobrança de multas diárias de até R$ 500 por hectare de quem usou ou desmatou essas áreas.

Entre os cinco pontos que estão em aberto para discussão até março, já há consenso entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura sobre quatro questões. O principal ponto de desequilíbrio é quanto à reserva legal a ser respeitada pelas pequenas propriedades cujas construções foram feitas às margens de riachos. A legislação prevê que essa distância tem que ser de pelo menos 30 metros da margem do riacho. Milhares de propriedades estão nessa situação e os donos simplesmente não têm condições de fazer a mudança exigida na lei, criticou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Em sintonia com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o Ministério da Agricultura defende a ideia de que os estados tenham autonomia para definir a melhor forma de resolver esse problema, proposta não foi aceita pela área ambiental.

De acordo com o ministro, o governo já conseguiu construir um consenso sobre as questões relativas ao plantio em áreas de topos de morros, em várzeas e em encostas, sobre a compensação da reserva quando tem que ser feita fora do estado, fora da bacia, mas dentro de um mesmo bioma. Segundo ele, existe um acordo também para a possibilidade de somar a necessidade de reserva legal com florestas de proteção de beira de rio em caso de propriedades com até 150 hectares. Há entendimento também, de acordo com Stephanes, sobre a possibilidade de se plantar parte de florestas comerciais.

Negociações

As discussões devem ser retomadas ainda neste mês. Por enquanto, surte efeito a estratégia dos ruralistas de adiar a exigência até que haja a redefinição do conceito de reserva legal com base nas características de cada estado e dos respectivos biomas.

A ideia é estender para o País a experiência do governo de Santa Catarina, que modificou de 30 para 5 metros a distância das matas ciliares. Não atendemos os ruralistas que querem acabar com a reserva legal, reagiu o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

As pessoas não precisam ter preocupação em fazer essa averbação, prega o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), autor de Projeto de Lei 5.367/2009 que estabelece competência a cada estado para definir a reserva legal das propriedades. Esse e outros projetos estão em análise em comissão especial implantada este ano para discutir o tema.

Nós vamos ter uma legislação nova, que com certeza vai resolver essa questão ambiental. Nós vamos trabalhar para mudar esse conceito de reserva legal, prevê o presidente da bancada ruralista. Ele elogiou a dilatação do prazo, porque, sem isso, cerca de 3 milhões de produtores rurais estariam na ilegalidade.

Em tom semelhante, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também acha difícil atender a regularização exigida, mesmo que o prazo tenha sido dilatado. Para, ele há dificuldades para o agricultor, o pecuarista e o próprio governo. Haverá muita dificuldade, mas é o que foi estabelecido, reconhece. O volume é muito grande. São milhões de propriedades, afirma.

Medida provisória

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defende que o novo Código Florestal saia por medida provisória. Vale destacar que a bancada ligada ao setor não só é grande como muito atuante, principalmente na Câmara dos Deputados.

Uma das diretrizes dos ruralistas está no livro Reserva Legal, recentemente lançado pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Na obra, ele argumenta que não cabe ao proprietário rural arcar sozinho com os problemas ambientais, que é de toda a sociedade.

Como se não bastasse a moratória com a dilatação da averbação, que pode chegar até a R$ 13 bilhões em multas e infrações de crimes ambientais anistiados para grandes empreendimentos agropecuários, a bancada ruralista ainda pretende cometer coisas ainda mais graves, acusou, por sua vez, o líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP).

Já há cinco pontos de convergência entre ruralistas e ambientalista sobre a revisão do Código Florestal. Mas no Congresso há atritos sobre a concessão de benefícios a proprietários que desmataram.

DCI