Uma nova arquitetura para o clima

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
No atual cenário internacional, que une crise econômica a impasses nas negociações sobre meio ambiente, só temos uma certeza: o fim do modelo Kioto de negociações internacionais e dos mecanismos de implementação do princípio do “poluidor-pagador”. Não estamos sós na avaliação. Em fevereiro de 2010, um grupo acadêmico produziu um relatório sobre políticas climáticas chamado Hartwell Paper. O objetivo era reavaliar as políticas climáticas após a grave crise econômica de 2008-2009. Esse documento foi uma parceria do Instituto de Ciência, Inovação e Sociedade da Universidade de Oxford, com a London School of Economics. “Uma boa crise não deve ser desperdiçada”, é um dos conselhos que o Hartwell Paper fornece, com a nossa total aquiescência. O foco central está na crítica às políticas climáticas atuais, à maneira pela qual são negociadas e como são compreendidas e praticadas por vários governos sob o guarda-chuva da Convenção do Clima.

As conclusões do Hartwell Paper são: essas políticas falharam e não controlaram ou reduziram as concentrações de gases de efeito estufa; o acordo que emergiu em Copenhague tem status incerto, seus compromissos e consequências não são claros; nenhum acordo de grande conseqüência foi alcançado, e o próprio mecanismo de diplomacia multilateral passou a ser questionado.

O peso dos emergentes não pode mais ser ignorado, e países como China, Brasil, Índia e África do Sul tomaram iniciativas e expressaram visões distintas. Alguns procuram implementar políticas domésticas ou bilaterais, cujos resultados podem ser mais facilmente alcançados. O que deverá acontecer em Cancún? Nenhum de nós acredita que algo diferente seja proposto e, muito menos, mecanismos importantes sejam implementados a tempo de reduzir as emissões no curto prazo. Devemos reavaliar as soluções preconizadas até agora para a questão ambiental. O desafio é como alcançar objetivos ambiciosos com harmonia política. Propomos abordagens específicas para cada aspecto do problema ambiental. Devemos distinguir as questões: florestas, qualidade do ar, poluição das águas, adaptação às mudanças climáticas, energia, etc, cada qual seguindo sua própria agenda.

Os objetivos principais de uma nova agenda climática deveriam ser três: energia adequada (limpa, acessível, segura e de baixo custo), modelos de desenvolvimento que não comprometam os sistemas naturais e adaptação das sociedades aos impactos de eventos climáticos extremos.

Apesar do estabelecimento de mercados de crédito de carbono e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), as emissões aumentaram nos últimos 20 anos. O aumento das emissões em países em desenvolvimento, que não têm compromissos de redução em Kioto, é a principal explicação. Segundo estimativas da Agência Internacional de Energia, em 2015 a emissão resultante da queima de combustíveis fósseis desses países ultrapassará pela primeira vez as emissões dos países ricos somados. Dessa maneira, não podemos ser coniventes com o mau uso da tese de “responsabilidade diferenciada”, isto é, por serem menos ricos e por terem iniciado seu processo econômico tardiamente, os países em desenvolvimento teriam um direito moral à poluição, e que impor restrições seria uma espécie de dumping ambiental por países de economia avançada. Não é preciso, para que os países pobres se desenvolvam, gerar a poluição que os ricos produziram em dois séculos. Os perigos iminentes implicam responsabilidades conjuntas. Devemos procurar mecanismos aplicados nacionalmente que promovam o desenvolvimento, dentro de conceitos de uma economia limpa, a serem debatidos e apresentados na Rio+20.

É possível um salto na renda e bem-estar ao adotarmos tecnologias já disponíveis e práticas da nova economia. O Brasil tem por hábito se apropriar depressa de evoluções tecnológicas e conceituais que alimentam o modelo econômico e os padrões de consumo do mundo desenvolvido. Foi essa também a espoleta que a China usou para a rápida evolução e absorção da modernidade de seu desenvolvimento. Isso ainda é possível para nós, porém em outro modelo de mercado e de novos conceitos de soberania que, em vez de nacional, se apresentaria como co-responsabilidades de um sistema global com baixa emissão de gases-estufa.

Podemos aprender com bons modelos pelo mundo. O Brasil tem exemplos para apresentar. O programa de etanol de cana-de-açúcar, a redução do desmatamento da Amazônia nos últimos anos e o acesso à eletricidade em zonas rurais conseguiram resultados positivos na área socioambiental. Acreditamos que outros países podem dividir experiências exitosas em prol de uma verdadeira mudança de paradigma. Mudança climática é um problema perverso: não é facilmente identificável, sua complexidade não se reduz a modelos simples, as causas estão entranhadas nos sistemas sociais e econômicos que adotamos. Uma “guerra à mudança climática” não chegará a lugar algum. É utópico pensar que há uma razão científica única. O que tentamos hoje é administrar a situação da melhor maneira possível e evitar cenários de maior risco.

A opinião pública já começa a entender que, embora difusos, os impactos das mudanças climáticas afetarão nossas vidas nos próximos anos. Os autores do Relatório Hartwell fizeram uma proposta interessante, que converge com nossas próprias ideias sobre mudanças no modelo econômico vigente. O ponto central é o mecanismo de precificação do carbono, inicialmente pequeno, porém progressivo, de acordo com os custos do impacto ambiental produzido por cada setor que iria para um Fundo Global vinculado à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias limpas. Com esse mecanismo será possível propiciar energia barata universal, motor fundamental para a inclusão social sustentável — não é pouca coisa, mas é possível.

Israel Klabin e Rubens Ricupero são membros do Conselho Curador da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável; José Goldemberg é professor da Universidade de São Paulo