Governo cogita adiar prazo para averbação da reserva legal

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, disse que o governo conta com a possibilidade de a reforma do Código Florestal não ser votada antes de 11 de junho, quando termina o prazo para averbação da reserva legal das propriedades rurais. Ele acrescentou que, neste caso, será necessário adiar novamente a data limite, estendida em 2009. As articulações neste sentido estariam sendo iniciadas.

O assuntou voltou à tona nas últimas semanas, pela aproximação da data limite e pela previsão de que o tema deve ser votado no Congresso em março. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sustenta que, se todos os produtores averbarem ao menos 20% de suas propriedades como reserva, o setor terá de abandonar 20 milhões de hectares. Os ambientalistas defendem que, da forma como foi arrematada pelo relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a reforma anistia os desmatadores.

O ministro da Agricultura disse estar em busca de um consenso com a área ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou na última semana que ainda não há um acordo. Ela afirma que não vai aceitar anistia a desmatador que derrubou florestas sabendo estar infringindo a legislação.

Na avaliação de Rossi, para que o assunto passe no Congresso, é primeiro necessário uma proposta sem pontos radicais. Ele disse que o governo não vai apresentar uma segunda proposta, mudando a relatada por Rebelo, como foi cogitado. “Há coisas que precisam ser alteradas simplesmente no modo como foram escritas.” Por outro lado, disse que há risco de confrontos no Congresso e que, se a bancada rural ou a do meio ambiente não estiverem dispostas a ceder, a reforma não deve passar antes de junho. “Se a reforma não for concluída, teremos de trabalhar com novos prazos para os produtores”, acrescentou.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a área das lavouras passou de 40 milhões para 77 milhões de hectares entre 1975 e 2006. Mesmo assim, a de matas e florestas teria aumentado de 70 milhões para 100 milhões de hectares no mesmo período. Essas florestas abrangem vegetação natural e plantada mantida nas propriedades rurais para pastoreio, preservação permanente ou reserva legal.

O Banco do Brasil recuou da posição de alerta em relação ao prazo. Principal agente financeiro do crédito rural, havia lançado circular avisando que, a partir de 12 de junho, não liberaria mais financiamentos para produtores que não tenham averbada a reserva legal. A medida provocou reação do setor produtivo, que alega que a instituição não pode considerar as propriedades irregulares antes de uma definição do governo. Até que novos prazos sejam afixados, a questão tende a ficar indefinida.

CNA