Esvaziamento de secretarias nos Estados deve prejudicar pesquisa, alertam dirigentes do Confap

terça-feira, 31 de março de 2015

O secretário-executivo do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa (CONFAP), Luiz Carlos Nunes alerta que a médio prazo a extinção de secretarias de ciência e tecnologia deve interferir de forma negativa na execução de projetos de pesquisa nos estados, embora até o momento esteja tudo normal.

“O esvaziamento reflete nas FAPs, porque as secretarias ficam sem força política para brigar”, alerta Nunes.

Ele explica que as “as secretarias extintas” exerciam um papel intermediário entre o governo estadual e as FAPs. Hoje, porém, há outra estrutura. “Mas por enquanto, isso não nos afetou diretamente. Até agora as FAPs continuam com a mesma estrutura e com o mesmo encaminhamento”, observa.

Pelo que vem acompanhando, Nunes confirma que em alguns Estados a estrutura de apoio à C&T atualmente é mais ligada à Educação ou à pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. “Mas, por enquanto, não vimos reflexos perniciosos. Até por que a maioria das FAPs tem previsto o seu orçamento na Constituição do Estado.”

A Constituição prevê desembolso de 1% da receita tributária do Estado para C&T, recursos que são destinados às FAPs para execução. “Esteja onde estiver as FAPs têm o orçamento previsto nas contas do Estado. Se o Estado cumpre integralmente ou não isso é outra coisa para brigar.”

Atualmente existem 25 FAPs presentes no Brasil. As exceções são de Roraima e Tocantins. No caso de Tocantins, onde a área de ciência e tecnologia vinha despontando, as informações são de que a FAP foi desmontada e transformada em “uma salinha” para tocar projetos que estavam em andamento.

Em outra frente, dados do Consecti revelam que a secretaria de C&T de Tocantins, há poucos dias, foi transformada em uma agência de inovação pelo novo governo, tendo papel híbrido de fomento e construção de políticas de CT&I. Porém, ainda está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento do Estado.

Força política

Tentando demostrar a força política de uma secretaria de C&T no Estado, Nunes destacou que são os secretários de C&T que participam de reuniões políticas e com o governador do Estado. “Não é a FAP que está lá”, disse.

Tradicionalmente, disse que o secretário da pasta de C&T é um político. Enquanto que o presidente de uma FAP é um membro da academia (pesquisador conhecido, professor universitário) ou alguém da área.

O enfraquecimento político das secretarias de C&T, no entendimento de Nunes, mostra que o Brasil segue na contramão da decisão de muitos países, sobretudo dos desenvolvidos que, quando enfrentam aperto financeiro, decidem aumentar consideravelmente os investimentos em C&T. Nesse caso, ele reforçou a posição da presidente do Consecti que citou o exemplo dos Estados Unidos de que, no momento de crise, aumentaram o investimento em CT&I. “Não há outra saída mais clara do que se investir em inovação”, disse Nunes.

Com exceção da Fapesp, principalmente, uma Fundação consolidada e que consegue cumprir com sua legislação, disse que as demais FAPs dependem das secretarias para suas sobrevivências. “A secretaria de C&T é política, não possui orçamento algum. Mas têm estruturas que planejam e pensam estrategicamente as ações.”

No caso da Fapesp, disse que a economia de São Paulo pode até passar por problemas, mas mantém seu orçamento. “A Fapesp é muito forte e independente. Ela é diferente. Não depende nada de secretarias.”

Reduzir o papel das secretarias de C&T sob alegação de retração da economia – que pode cair este ano e crescer nos próximos – é um equívoco e implica em prejuízos. “Há sim um prejuízo que depois será difícil ser recuperado, até porque os investimentos em CT&I são de médio prazo. Quanto mais se atrasa mais fica complicado. Porque há estados avançados e quem incorpora fica em descompasso.”

As previsões de corte no orçamento do governo federal também preocupam o secretário do Confap, já que nem todos os Estados cumprem com a legislação que obriga investir 1% da receita tributária através das FAPs. “A destinação constitucional está lá. Mas quanto a cumprir, sabemos que há um fosso. E agora com as restrições orçamentárias estamos prevendo um ano complicado.” Para Nunes, as parcerias das Fundações com as áreas federais “são muito importantes”.

Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência