Diretor da ANA defende no Senado mudanças na legislação de recursos hídricos do Brasil

segunda-feira, 18 de maio de 2015
Durante audiência pública no Senado Federal o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, defendeu, entre outros pontos, que sejam feitas alterações na legislação que normatiza o setor de recursos hídricos brasileiros. O evento ocorreu na tarde de hoje (13) e contou com a participação dos ministros Gilberto Occhi (Integração Nacional) e Gilberto Kassab (Cidades), além dos senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Otto Alencar (PSD-BA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e do deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR).
A audiência, organizada pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), teve como objetivo levar ao debate os três principais representantes, na esfera federal, ligados ao setor de recursos hídricos para conhecer a atual estrutura institucional utilizada para a gestão das águas no país.
Na opinião do dirigente da ANA, é preciso promover mudanças para que o país possa lidar de forma eficiente com as questões inerentes ao setor de recursos hídricos no Brasil. Andreu defendeu a atuação mais enfática com relação a questões que julga primordiais para o sucesso no processo de gestão descentralizada dos recursos hídricos, como prevê a Lei nº 9.433/97, a conhecida Lei das Águas.
Dentre os pontos defendidos pelo diretor-presidente da ANA o estabelecimento de uma política de reservação de água para os usos múltiplos e o aprimoramento da legislação vigente para o setor foram os que mais despertaram a atenção e geraram indagações das autoridades presentes. Para o senador Sarney Filho (PV-MA) é necessário que seja criado um gabinete de crise hídrica no Palácio do Planalto para que haja o nivelamento das ações e sua devida gestão, envolvendo a concentração de esforços necessária para a mitigação dos problemas.
A crise hídrica atual levantou questões como a dupla dominialidade que a Constituição Federal disciplina para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Acerca disso, Andreu defendeu que, considerando especialmente situações de crise hídrica, a questão da dupla dominialidade (estadual e federal) seja revista e atualizada a fim de que seja possível otimizar o processo decisório. Outros temas levantados por Vicente Andreu na ocasião foram: mudança nos padrões de consumo e oferta de água; o estabelecimento de uma política de reservação de água para garantia dos usos múltiplos e da segurança hídrica do Brasil; e o aprimoramento dos processos de regulação do uso dos recursos hídricos considerando os usos múltiplos das águas.
Transposição

Outro tema bastante debatido na CMMC foi o Projeto de Interligação do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), popularmente conhecido como Projeto de Transposição do Rio São Francisco.
A transposição teve início há mais de uma década e a autorização para uso das águas do Velho Chico dependeu de estudos ambientais e da atuação da ANA no processo de concessão da outorga. A Resolução ANA nº 411/2005 concedeu ao Ministério da Integração Nacional o direito de uso de recursos hídricos do rio São Francisco para o PISF. A entrega da primeira etapa das obras está prevista para ocorrer em 2016.
Segundo a outorga da ANA, as captações de água tanto para o Eixo Leste, como para o Eixo Oeste obedecerão a uma vazão mínima de 26,4 m³/s, respeitando as projeções de consumo humano de água para 2025. A liberação máxima de água nos dois eixos será de até 114,3 m³/s, excepcionalmente quando o nível de água do reservatório de Sobradinho estiver alto (corresponder a 94% do volume útil e ao volume de espera para controle de cheias). Com isso, a expectativa é de, entre outras coisas, garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará, como afirmou o ministro Gilberto Occhi durante a audiência.
A intenção do presidente da comissão, senador Fernando Bezerra, é, respeitadas as diversas esferas de atuação, promover o diálogo em busca de melhorias nos processos de gestão dos recursos hídricos para que sejam garantidos tanto a gestão, como os investimentos para a ampliação da oferta e da demanda por água em todo o território nacional. O senador reiterou seu apoio para que as obras do projeto de transposição do rio São Francisco sejam concluídas no prazo estimado pelo Ministério da Integração.
Ascom/ANA