Corte de 30% no orçamento da Embrapa é criticado por parlamentares

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Em um ano de crise, o orçamento da Embrapa para gastos de custeio e investimentos foi contingenciado em 30%, o equivalente a R$ 209,7 milhões, podendo prejudicar o andamento de pesquisas agrícolas e o desenvolvimento científico no campo. Inicialmente, a estatal contava com R$ 677,7 milhões para este ano, conforme revelam dados da instituição requeridos pelo deputado federal Evair de Vieira de Melo (PV/ES).

No relatório da Embrapa, encaminhado ao Jornal da Ciência, a Diretoria-Executiva de Administração e Finanças da estatal, sinaliza, ainda, sobre a possibilidade de novos aportes até a data final para empenho de despesas em 2015, fixada em 4 de dezembro.

O parlamentar, defensor do desenvolvimento da ciência, entende que contingenciar recursos para pesquisa e desenvolvimento científico, seja em qualquer área do conhecimento, é um desserviço ao País. Isso porque, avaliou, retarda a entrega dos projetos em andamento e desmonta a cadeia de possibilidades para construção de um Brasil melhor.

“O problema da lógica do governo é não entender que a pesquisa é um processo continuado e que não pode ser colocada dentro de um armário e daqui a pouco retirá-la”, reclamou o deputado que tem um pé no campo. Ele presidiu o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e foi presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa).

“Reter recursos para pesquisa científica é inadmissível, irracional e de uma consequência monstruosa, que pode comprometer a nossa vida no futuro”, acrescentou.

Na avaliação de Melo, as atividades dos pesquisadores da Embrapa, por exemplo, no melhoramento genético de culturas agrícolas, como milho e soja e na pecuária – hoje os principais itens da balança comercial do agronegócio – não podem ser paralisadas, assim como todos os trabalhos realizados na medicina, dentre outras áreas do conhecimento. Melo afirma que contingenciar recursos voltados para pesquisas retarda qualquer processo de desenvolvimento de uma nação e que não existe país com grau de desenvolvimento em que a base não tenha sido fundamentada na pesquisa, principalmente na solução de indicadores sociais.

Possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares

O deputado também demonstra preocupação com a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares destinadas às pesquisas agropecuárias. Até o momento a Embrapa não possui informação se as emendas registradas na LOA deste ano serão, ou não, liberadas.

Conforme os dados da estatal, a média dessas dotações nos últimos quatro anos, registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a distribuição dos recursos, foi de R$ 88,3 milhões. Os valores têm oscilado a cada ano. Em 2012 o montante foi de R$ 136 milhões, caiu para R$ 63,2 milhões no ano seguinte. Em 2014 voltou a crescer para R$ 117,9 milhões, e, finalmente, este ano está orçado em R$ 36,2 milhões.

O relatório da Embrapa menciona que, de maneira geral, as emendas parlamentares são importantes instrumentos “para cristalizar” o apoio da Casa Legislativa ao desenvolvimento tecnológico da agropecuária, por intermédio de aportes “que fazem para o custeio de atividades e investimentos na infraestrutura da empresa.”

Estratégia revisada

No relatório da Embrapa, a estatal entende, porém, que nos momentos de restrição orçamentária todos os órgãos do Poder Executivo contribuem para o esforço de ajuste das contas públicas e que precisou revisar a estratégia e programação anual, priorizando recursos para as atividades finalísticas de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e preservando os programas prioritários. Dessa forma, mitigando riscos e prejuízos.

A estatal acrescenta que este ano, por exemplo, já disponibilizou integralmente o recurso de custeio necessário para continuidade de todos os projetos de PD&I que integram a carteira, os portfólios e os arranjos em andamento na empresa.

PAC-Embrapa paralisado

O parlamentar criticou, ainda, a paralisação do PAC-Embrapa, o programa de fortalecimento e crescimento da instituição. A estatal, explica, porém, que a execução do programa foi encerrada em 2011 e, que, portanto, nenhuma atividade diretamente relacionada a este programa está prevista para este ano.

“Tendo sido, à sua época, de grande importância para recuperar a capacidade operativa da empresa, o PAC-Embrapa foi idealizado, aprovado e executado na forma de projeto e, como tal, possuía período de vigência com início e fim”.

A Embrapa argumenta, ainda, que uma vez que a execução completa de PD&I exige períodos mais ou menos longos – quatro anos, em média – a empresa cuidou de garantir que todas as ações iniciadas com recursos do PAC-Embrapa e que, porventura, não tivessem sido concluídas até o fim de 2011, fossem absorvidas na programação da empresa para os anos seguintes, de forma que não houvesse qualquer descontinuidade em razão do término da vigência do Programa.

Fonte: Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência