Planalto anuncia reativação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e medidas para estimular o setor

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

O governo federal anunciou oficialmente na tarde desta quinta-feira, 10, a reativação das reuniões do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), instituído há 20 anos para assessorar a Presidência da República na formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico do país. Presidido pelo presidente da República, ou representante por ele designado, as reuniões do órgão estavam paradas há cerca de quatro anos.

Na cerimônia, o presidente Michel Temer empossou os novos membros do Conselho e anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão para quitar restos a pagar da pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), pendentes há quatro anos, mais ou menos, e assim dar fôlego ao fomento das pesquisas científicas e tecnológicas. Foram anunciados também a liberação de R$ 328 milhões para o financiamento de 101 novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs).

O CCT é composto por 27 membros titulares, sendo 13 ministros, entre os quais os da Fazenda, Saúde e MCTIC, oito produtores e usuários, e seis entidades representativas, a maioria da comunidade científica. Entre os novos titulares e suplentes do Conselho estão os cientistas Helena Bonciani Nader e Ildeu de Castro Moreira, presidente e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), respectivamente. Também Luiz Davidovich e João Fernando Gomes de Oliveira, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), na mesma ordem.

A reativação das reuniões do CCT e a posse dos membros são vistas com bons olhos por cientistas que consideraram positiva a presença do titular da Fazenda, Henrique Meirelles no encontro. Há anos a comunidade científica defende a inserção da ciência, tecnologia e inovação como item prioritário da pauta do desenvolvimento do país, já que trata-se de uma área estratégica para a retomada econômica e do crescimento de qualquer nação.  O encontro também reuniu Gilberto Kassab, do MCTIC e secretário-executivo do CCT.

Kassab informou que serão liberados recursos para a última parcela da Chamada Universal lançada em 2014 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O ministro explicou que a destinação orçamentária para quitar pendências de todo o governo federal vem sendo negociada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, conforme nota da assessoria de imprensa do MCTIC.

“Isso é muito positivo e esperamos que possam vir mais recursos ao longo das próximas semanas ou dos próximos meses, que nos permitam avançar mais ainda na questão dos restos a pagar”, disse Gilberto Kassab, escalado como porta-voz do governo ao término do encontro.

Durante a reunião, também foi anunciado um acordo de cooperação governamental para otimizar a sistematização e análise de dados e indicadores do Ministério da Saúde, com a finalidade de adequar o planejamento e execução de ações prioritárias.

Visão estratégica

Em seu discurso, o presidente Temer disse que a estratégia de superação das dificuldades econômicas incorpora um significativo componente de ciência e tecnologia, sobretudo no momento em que a prioridade é o crescimento e a geração de emprego. “Essa é a área que deve vigorar no topo da agenda nacional”, disse Temer.

Nas palavras do presidente, o caminho para o desenvolvimento passa necessariamente pela capacidade de inovar em bases sempre mais modernas e competitivas. “Portanto, a decisão de relançar o Conselho expressa o inequívoco compromisso do governo com essa visão estratégica. Os trabalhos desse fórum, certa e seguramente, mudarão os rumos de nossa política em ciência, tecnologia e inovação e, assim, os rumos do próprio país”, disse. “Se a ciência, tecnologia e a inovação tecnológica não tiverem amparo, ninguém terá um futuro melhor”, acrescentou ao discurso disponível aqui.

Essa é a segunda vez que Temer se reúne com instituições científicas, o primeiro encontro foi em julho. Ele acrescentou, em seu discurso, que podem ser anunciadas novidades especialmente sobre a natureza orçamentária no próximo encontro, cuja data não foi anunciada.

Avaliação de cientistas

A presidente da SBPC, Helena Nader, considerou positiva a retomada de atividades do que chamou de maior conselho de CT&I, que tem a finalidade de olhar o conjunto da área, traçar metas e objetivos, o que é importante para o País. E também considerou positiva a liberação dos recursos para o financiamento de 101 novos INCTs, pendência que, segundo disse, se arrastava há um ano e meio, por falta de recursos. E disse que uma contrapartida de igual valor será dada pelas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) estaduais, totalizando R$ 654 milhões. Na reunião do CCT ressaltou-se a importância de que outros ministérios e empresas aportem recursos para o programa.

O vice-presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, também avaliou como positiva a reativação das reuniões do CCT, pois considera o órgão consultivo importante para ajudar na construção de uma política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para o país. “É essencial que o CCT seja chamado regularmente a discutir e colaborar com as ações nesta área, integradas com uma política nacional de desenvolvimento”, disse.

Para Ildeu é “um ato auspicioso” a liberação dos recursos para os INCTs e significativo que o programa esteja entre as prioridades do governo federal nesta área. “Como a SBPC e a ABC afirmaram em carta ao ministro Kassab, em 03/11/2016, persiste a insatisfação com o fato de que 151 propostas de INCTs aprovadas pelo Comitê de Avaliação não serão financiadas nesta etapa. Os INCTs constituem um programa da maior importância para a ciência, a tecnologia e a inovação no país e deve ser considerado uma política de Estado e não apenas uma ação de governo’”, disse Moreira.

“Vale lembrar que esse programa dos INCTs foi lançado durante a gestão do cientista Glaucius Oliva a frente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e avaliado com empenho pelo ex-presidente da instituição, o bioquímico Hernan Chaimovich Guralnik”, lembrou Nader.

Outro ponto positivo, segundo os cientistas, é a liberação de recursos para pagamento da Chamada Universal 2014. “Isso também é importante por se tratar de um edital que apoia pesquisadores de todo o país, em particular pesquisadores jovens. Esperamos que ocorra logo a liberação dos recursos para a Chamada Universal 2016”, estimou Moreira.

A presidente da SBPC destacou ainda o anúncio do presidente Temer autorizando um repasse de R$ 68 milhões para zerar a dívida do Edital Universal de 2014, do CNPq — outra pendência que se arrastava há mais de um ano, disse. Segundo ela, essa era a última parcela que faltava do edital, de R$ 200 milhões, considerado o mais tradicional da ciência brasileira e que naquele ano contemplou mais de 5,5 mil projetos, acrescentou.

PEC dos gastos públicos

Mesmo considerando positivas as medidas anunciadas, a presidente da SBPC reforçou as preocupações com o arrefecimento do orçamento da área de CT&I e reafirmou sua posição sobre a necessidade de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC, nº 55/2016) dos gastos públicos – que congela as despesas do governo federal por 20 anos – assegurar a manutenção do orçamento da Educação e CT&I, em conformidade com as necessidades dessas áreas e do país. Lembrou que essa mobilização tem sido levada ao governo federal e a todos os parlamentares.

A cientista lembrou que os recursos orçamentários para ciência e tecnologia, no MCTIC, caíram consideravelmente entre 2013 e 2016, de cerca de 9,4 bilhões para 4,2 bilhões – valores que considera “insustentáveis” para a inserção do país no mundo moderno. “É fundamental que os recursos globais para CT&I sejam recompostos e seria uma catástrofe se eles forem congelados, no valor de 2016, pelos próximos vinte anos.”

Nader reforçou que a fotografia do MCTIC é a pior dos últimos anos, já que o orçamento para a ciência, tecnologia e inovação hoje é menor desde de 2013. “Com esse valor vai acabar a ciência no Brasil. Por isso, esses dois ministérios devem ser eliminados dessa PEC, porque sem ciência e educação não haverá desenvolvimento econômico. E para aumentar o PIB temos de ter desenvolvimento econômico”, destacou Nader. “Estou feliz por tudo que já aconteceu, mas vou continuar na luta para que o orçamento para CT&I volte ao patamar de 2013.”

Previsão de 2% do PIB

Em outra frente, o vice-presidente da ABC, João Fernando Gomes de Oliveira, também considerou positivos tanto a reativação das reuniões do CCT como a posse dos novos membros. “Ter a oportunidade de reunir a comunidade científica para discutir os problemas relacionados à agenda de ciência, tecnologia e inovação é um ponto positivo”, avaliou.

Para Oliveira, a reunião não teve somente o objetivo de retomar as reuniões. Acrescentou a apresentação de um levantamento do MCTIC, a partir de consultas com instituições, para avaliar os principais problemas, a fim de recompor o sistema de CT&I.

Além de destacar a presença do ministro da Fazenda no encontro, Oliveira ressaltou, dentre outros pontos, o anúncio dos recursos para quitar restos a pagar do Ministério que, segundo calculou, estão pendentes desde 2012. Assim, limpar a agenda atrasada da área de CT&I e criar um ambiente mais favorável aos investimentos. “Tínhamos um orçamento que era fictício. Tínhamos um número lançado, mas que não podia ser aplicado porque os recursos não eram liberados”.

Por último, o dirigente da ABC destacou como mais importante a entrega de um relatório que, conforme disse, nas últimas páginas consta como principal indicador da nova Estratégia de Ciência e Tecnologia a previsão de o investimento em CT&I chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. “Esse é um pleito antigo nosso. Hoje, nas contas do orçamento fictício o investimento chega a 1,2% do PIB”, declarou.

Mais informações estão disponíveis aqui: Presidente da República nomeia integrantes do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

Viviane Monteiro e Vivian Costa – Jornal da Ciência