Proposta exige 20% de energia renovável em concessão ou parceria público-privada

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

O Projeto de Lei 2836/15 lista como renováveis as fontes de energia eólica, solar, geotérmica, de pequenos aproveitamentos hidráulicos, da biomassa, de biocombustíveis e das ondas do mar

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2836/15, do deputado JHC (SD-AL), que exige a utilização de, pelo menos, 20% de energia renovável na execução de serviços de concessões ou parcerias público-privadas (PPP).

A proposta inclui a exigência nas leis das Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.987/95) e das Parcerias Público-Privadas, as PPPs (Lei 11.079/04).

A proposta lista como renováveis as fontes de energia eólica, solar, geotérmica, de pequenos aproveitamentos hidráulicos, da biomassa, de biocombustíveis e das ondas do mar.

Segundo JHC, o projeto traz uma mudança na visão do poder público sobre o uso de energias renováveis. “Com a exigência mínima de utilização de 20% de energia renovável, uma quantidade razoável, esperamos dar este passo rumo à expansão do papel das energias renováveis na matriz energética nacional”, afirma.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-2836/2015

Agência Câmara de Notícias